Termos e Condições

Última atualização: 28 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso do website betbonacasino.pt (“Site”, “nós”, “nosso”, “betBona”).

1.2 Ao criar uma conta, iniciar sessão ou utilizar qualquer serviço oferecido no Site, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.

1.3 Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, não deverá utilizar o Site ou os serviços associados.

2. Definições

  • Jogador / Utilizador / Você: pessoa física que acede, regista-se ou joga no Site.
  • Conta: perfil pessoal criado para utilização dos serviços do Site.
  • Jogos: todos os jogos de casino, dealer ao vivo e outros produtos de jogo disponibilizados.
  • Operador: entidade responsável pela gestão e operação do Site e seus serviços.
  • Bónus: vantagens promocionais, incluindo rodadas grátis, créditos de bónus ou ofertas similares.

3. Elegibilidade para Jogar

3.1 Apenas maiores de 18 anos, ou a idade legal para jogo no seu território, podem registar-se e jogar.

3.2 É sua responsabilidade garantir que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e parceiros comerciais estão proibidos de registar-se ou jogar.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, dispositivo, endereço IP ou agregado familiar.

4.2 Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, e dados de pagamento.

4.3 É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.

4.4 Poderemos solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, fatura de serviços ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas com informações falsas serão encerradas e eventuais ganhos confiscados.

4.6 Pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento através do nosso suporte ao cliente.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados através de métodos de pagamento registados em seu nome.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, consultáveis na secção de Bancos do Site.

5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos; contudo, terceiros podem aplicar encargos.

5.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas e jogos no Site.

5.5 As retiradas serão processadas preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, após verificação documental.

5.6 Reservamo-nos o direito de suspender ou rever transações suspeitas de fraude ou lavagem de dinheiro, em conformidade com a legislação portuguesa e regulamentos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

6. Inatividade da Conta

6.1 Contas sem acesso por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2 Poderá ser aplicada uma taxa mensal de manutenção sobre o saldo da conta inativa, após aviso prévio.

6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4 Para reativar uma conta inativa, contacte o suporte ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perda e tempo, bem como autoexclusão.

7.2 Caso sinta que o jogo está a causar problemas, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso apoio para obter ajuda.

7.3 Para mais informações e apoio, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e o Jogo Responsável Portugal.

8. Conduta Proibida

8.1 É proibido:

  • Fraude, manipulação ou conluio;
  • Utilização de bots, scripts ou software automatizado;
  • Criação de múltiplas contas;
  • Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
  • Partilha de credenciais ou contas com terceiros.

8.2 Em caso de suspeita de violação, poderemos suspender, restringir ou encerrar a sua Conta, retendo fundos conforme aplicável.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos, incluindo requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abuso de bónus, como múltiplas contas ou conluio, é proibido e pode resultar na revogação dos bónus e encerramento da Conta.

9.3 Bónus podem ter validade limitada e restrições de utilização em determinados jogos.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou incumprimento destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou erros no Site.

11.2 O jogo é uma atividade de risco e a sua responsabilidade é integral. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor do seu último depósito.

11.3 Não somos responsáveis pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Site.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1 Tratamos os seus dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.

12.3 Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade no Site.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, marcas e logos, é propriedade exclusiva da betBona ou seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação sem autorização expressa por escrito.

14. Resolução de Litígios

14.1 Para reclamações, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

14.2 Faremos o possível para resolver qualquer questão de forma justa e rápida.

14.3 Caso não fique satisfeito com a resolução, pode recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios (RAL) ou ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

14.4 Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Mudanças significativas serão comunicadas, e o uso continuado do Site após o aviso implica aceitação dos novos Termos.

15.3 Recomendamos que reveja estes Termos regularmente para se manter informado.

16. Contacto

Para dúvidas, suporte ou exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e utilizar os serviços do betBona, confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.