Política de Privacidade da betBona Casino

Na betBona Casino, acessível através do website betbonacasino.pt, valorizamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, processamos e partilhamos as suas informações quando utiliza os nossos serviços de jogo online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula o jogo em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A betBona Casino, com sede em Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com a privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Ao utilizar os nossos serviços, poderemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Morada de residência;
  • Data de nascimento e género;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone;
  • Dados de identificação fiscal;
  • Informações de login, como nome de utilizador e palavra-passe;
  • Informações técnicas do dispositivo e navegador utilizado;
  • Endereço IP e localização geográfica;
  • Detalhes de transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos;
  • Registos de interações com o nosso serviço, como histórico de jogos e apostas;
  • Documentos para verificação de identidade e cumprimento das obrigações legais (ex.: KYC, AML);
  • Dados sensíveis que nos forneça voluntariamente, como informações relacionadas com a sua saúde ou autoexclusão.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Garantir a criação, gestão e segurança da sua conta;
  • Verificar a sua identidade e idade, cumprindo os requisitos legais para o jogo responsável;
  • Processar depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
  • Comunicar informações essenciais sobre a sua conta e alterações nos nossos serviços;
  • Gerir promoções, concursos e programas de fidelização;
  • Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio;
  • Personalizar a sua experiência, adaptando ofertas e conteúdos;
  • Melhorar e testar os nossos serviços, políticas e segurança;
  • Detetar e prevenir fraudes, abusos e outras ameaças à segurança;
  • Elaborar relatórios estatísticos e análises internas para otimização do serviço.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se numa ou mais das seguintes bases legais, conforme aplicável:

  • Consentimento explícito, especialmente para comunicações promocionais;
  • Execução de contrato, para prestação dos serviços solicitados;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Interesses legítimos da betBona Casino, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades indicadas e obrigações legais, sendo, em regra, mantidos até cinco anos após o encerramento da conta ou a última atividade, salvo requisitos legais que imponham prazos superiores, como em casos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Comunicações Promocionais

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais por e-mail, SMS ou notificações push. Pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento ou gerir as suas preferências através das definições da sua conta ou seguindo os links de cancelamento de subscrição presentes em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para:

  • Garantir a funcionalidade e segurança do site;
  • Guardar as suas preferências, como idioma e moeda;
  • Analisar o desempenho e utilização do site;
  • Exibir publicidade personalizada, quando autorizado.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador, tendo em conta que alguns cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma.

8. Partilha e Transferência de Dados

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades:

  • Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos, fornecedores de software e alojamento;
  • Autoridades reguladoras e entidades policiais, quando legalmente exigido;
  • Agências de prevenção de fraude, crédito e verificação de identidade;
  • Empresas do grupo betBona para fins administrativos internos;
  • Outros terceiros autorizados por si.

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a existência de mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação, firewalls, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos:

  • Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
  • Requerer a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
  • Restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
  • Retirar o consentimento dado, sem prejudicar a legalidade do tratamento anterior;
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em [email protected]. Poderemos solicitar documentação que comprove a sua identidade para garantir a proteção dos seus dados.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada no nosso website com a data da última revisão. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica aceitação das mesmas.

12. Reclamações e Contactos

Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos preferencialmente através do e-mail [email protected]. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade reguladora portuguesa para a proteção de dados.

Recursos úteis para jogo responsável

Encorajamos todos os nossos utilizadores a praticar o jogo responsável. Para apoio e informações adicionais, consulte a Serviço de Jogo Responsável da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.